terça-feira, 29 de março de 2016

PMDB oficializa saída do governo e apoio ao golpe

Com informações Brasil247

Nenhum integrante da legenda está autorizado a exercer cargos no governo em nome do PMDB

Em reunião realizada na Câmara dos Deputados na tarde desta terça-feira 29, o diretório nacional do PMDB, presidido pelo vice-presidente, Michel Temer, confirmou oficialmente o rompimento com o governo da presidente Dilma Rousseff, conforme havia sido anunciado ontem.

A saída do governo foi aprovada por aclamação, em reunião que durou menos de tres minutos. 

O encontro foi acompanhado de gritos como "Brasil para frente, Temer presidente" e "Fora PT".

Fidel Castro diz que Cuba “não precisa de presentes” dos EUA

Com informações EBC


Havana
Da Agência Lusa

O ex-presidente cubano Fidel Castro afirmou que Cuba não vai esquecer os confrontos do passado com os Estados Unidos e que a ilha “não precisa de presentes” do vizinho do Norte. 

“Não precisamos que o império nos dê nenhum presente”, afirmou o líder da Revolução Cubana, de 89 anos, que está fora do poder desde 2006.

A informação está num texto publicado ontem (28), nos veículos oficiais cubanos – uma semana depois da visita do presidente norte-americano, Barack Obama, a Havana. 

“Nossos esforços serão legais e pacíficos, porque nosso compromisso é com a paz e a fraternidade de todos os seres humanos que vivem no planeta”, acrescentou no longo texto, intitulado Irmão Obama.

STF acatará decisão do Congresso sobre impeachment e estará vigilante com observância das regras no processo


Com informações Agência Brasil

Jovair Arantes e Rogério Rosso, relator e presidente da Comissão do Impeachment, reunidos  com  o ministro  Luís Roberto Barroso, também tiveram audiência com o presidente do STF, Ricardo Lewandowsk
O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso disse ontem (28) a deputados da Comissão Especial do Impeachment que a Corte não vai mudar a decisão que for tomada pelo plenário da Câmara dos Deputados sobre a admissão do processo de impedimento da presidenta Dilma Rousseff. Barroso recebeu, integrantes da comissão em seu gabinete.

Durante a audiência, Barroso explicou aos parlamentares que o Supremo não tem lado na discussão sobre o impeachment e que a decisão que for tomada pelo Congresso não será mudada pelo STF. 

Supremo abre mais dois inquéritos contra Renan Calheiros

Com informações  Agência Brasil


O Supremo Tribunal Federal (STF) aceitou pedido do Ministério Público Federal para desmembrar parte de um inquérito que tem como suspeitos o presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), e o deputado federal Aníbal Gomes (PMDB-CE) em outros dois. Os casos passam a tramitar separados do inquérito inicial.

As duas ações foram desmembradas no último dia 22. 

Os dois inquéritos ficarão com o ministro Teori Zavascki, porque ele é relator da Operação Lava Jato. 

O presidente do Senado passa a responder a nove investigações no STF.

STF decide na quinta-feira se investigações sobre Lula continuam com Moro

Com informações Agência Brasil


O Supremo Tribunal Federal (STF) decidirá na quinta-feira (31) se o juiz federal Sérgio Moro, responsável pela investigação da Operação Lava Jato na primeira instância da Justiça Federal, continuará na condução dos inquéritos contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na semana passada, o ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo, determinou que Moro suspenda as investigações que envolvem Lula, por entender que cabe à Corte analisar se o ex-presidente tem foro privilegiado e deve ser processado pelo tribunal.

Assembleia aprova projeto que amplia formas de consignação em folha de pagamento

Com informações Alep-PR


Com 26 votos favoráveis e 20 contrários a Assembleia Legislativa aprovou na sessão plenária de segunda-feira (28), em primeira votação, o projeto de lei nº 920/2015, de autoria do Poder Executivo, alterando dispositivos da Lei nº 13.740/2002, que normatiza a consignação em folha de pagamento de funcionários públicos militares e civis, ativos, inativos e pensionistas. 

O texto aprovado amplia e atualiza o rol de estabelecimentos credenciados onde os servidores poderão fazer compras utilizando do recurso da consignação em folha de pagamento. 

A lei atualmente vigente limita a possibilidade a supermercados, farmácias e óticas.

Ministro do Turismo pede demissão e PMDB deve estabelecer prazo para todos os ministros pedirem exoneração

Com informações EBC

Se o PMDB sair da base governista, deve estabelecer prazo para todos os ministros pedirem exoneração

Henrique Eduardo Alves não é mais o ministro do Turismo. 

Em carta enviada para a presidenta Dilma Rousseff, ele informou que deixa o cargo, após 11 meses. 

E agradece à presidenta pela confiança e pela relação respeitosa. Henrique Eduardo Alves afirmou que foi uma decisão difícil, mas optou por sair do ministério por acreditar que já não existe mais chance de diálogo entre o governo e o PMDB, partido ao qual é filiado há 46 anos.

Câmara aprova MP que destina R$ 37 bi a ministérios e ao pagamento de encargos

Com informações Agência Câmara


Parte dos valores vai para o pagamento das chamadas pedaladas fiscais, que centralizaram o debate em torno das contas presidenciais de 2014

Deputados aprovaram MP que também libera recursos ao tratamento das epidemias de dengue, chikungunya e zika vírus.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou na segunda-feira (28) a Medida Provisória 702/15, que abre crédito extraordinário de R$ 37,69 bilhões para os ministérios do Trabalho e Emprego (R$ 10,99 bilhões); das Cidades (R$ 8,99 bilhões); e da Saúde (R$ 2,5 bilhões) e para pagar encargos financeiros da União no valor de R$ R$ 15,1 bilhões.

O texto recebeu parecer favorável do relator, senador Hélio José (PMDB-DF), que apresentou um projeto de lei de conversão para corrigir um erro técnico. 

A MP será analisada agora pelo Senado.

OAB chegou atrasada para pedir o impeachment de Dilma, diz Cunha:

Com informações Agência Câmara

Eduardo Cunha voltou a defender a saída do seu partido, o PMDB, da base aliada ao Palácio do Planalto
O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha, disse que a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) chegou atrasada ao protocolar na Casa, na segunda-feira (28), um pedido de impeachment da presidente Dilma Rousseff. 

Ele fez o comentário ao ser perguntado, durante entrevista coletiva no Salão Verde, sobre as semelhanças entre o atual processo e o afastamento do ex-presidente Fernando Collor em 1992, também apoiado pela OAB.

TCE faz pente fino em 2.538 obras cadastradas no seu banco de dados

Com informações TCE-PR
O Tribunal de Contas do Estado (TCE-PR) está fazendo um pente fino nos registros de 2.538 obras públicas, de todo o Paraná, cadastradas no sistema informatizado do órgão. 

O objetivo é verificar se as informações registradas pelos municípios são confiáveis ou apresentam inconsistências.

O levantamento tem por base declarações prestadas pelas próprias entidades e cadastradas no módulo de obras públicas do Sistema de Informações Municipais - Acompanhamento Mensal (SIM-AM) do Tribunal. 

Janot enviou ao STF parecer favorável à nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva no cargo de ministro da Casa Civil.

Com informações Portal Brasil

Para Janot, a investigação contra Lula até a  nomeação deve ficar com Sérgio Moro

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou ontem (28) ao Supremo Tribunal Federal (STF) parecer favorável à nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula Silva no cargo de ministro da Casa Civil.

Apesar de entender que a nomeação deve ser validada para evitar danos à governabilidade diante da crise política, Janot sustentou que a nomeação teve por objetivo tirar a competência do juiz federal Sérgio Moro para presidir as investigações contra o ex-presidente Lula.

Presidente da OAB teve o seu dia da vergonha

Com informações DCM

Cláudio Lamachia, presidente Nacional da OAB

POR KIKO NOGUEIRA28 de março de 2016 

O presidente nacional da OAB, Cláudio Lamachia, achou que ninguém interromperia seu show na segunda-feira (28), quando foi entregar o pedido de impeachment da entidade a Eduardo Cunha (PMDB).

Um tumulto aconteceu entre grupos pró e contra o governo. Gritos de “A verdade é dura, a OAB apoiou a ditadura”, referindo-se à posição da ordem em 64, sufocaram o clássico debilóide “A nossa bandeira jamais será vermelha” (espero sinceramente que você nunca precise ser defendido por uma besta que ache normal falar isso em 2016).

Com aporte, BRDE fecha 2015 com lucro recorde de R$ 263 milhões

Com informações AEN-PR



O governador Beto Richa (PSDB) acompanhou na segunda-feira (28), em Curitiba, a apresentação do balanço financeiro do Banco Regional de Desenvolvimento do Extremo Sul (BRDE) de 2015. 

O banco fechou o ano com lucro líquido de R$ 262,99 milhões, o maior da história da instituição em seus 55 anos. 

O valor representa um incremento de 24,11% frente a 2014, quando encerrou o ano fiscal com lucro líquido de R$ 211,9 milhões.

segunda-feira, 28 de março de 2016

“Sorrateiro, finge tomar as dores do STF”, Tereza Cruvinel sobre presidente da OAB

Com informações Brasil247


Tereza Cruvinel, colunista e uma das mais destacadas jornalista da área politica, em seu artigo de domingo (27) O combate à palavra golpe,  diz que:  Os defensores do  impeachment estão incomodados com a ressonância  adquirida pela palavra golpe.

Esta preocupação pautou os jornais e a mídia política em geral no domingo de Páscoa, através de condenações variadas, e por diferentes atores, à percepção de que se trata de um golpe parlamentar-judicial-midiático para derrubar a presidente Dilma Rousseff e empossar seu vice Michel Temer. 

No Estadão, diz ela, o destaque é para o presidente da OAB, Claudio Lamachia, que hoje, segunda-feira, vai entregar à Câmara um novo pedido de impeachment contra Dilma, agora valendo-se da conversa entre ela e Lula, ilegalmente divulgada

Lamachia evitará um encontro com Eduardo Cunha (PMDB), deixando o pacote no protocolo geral da Casa. Sorrateiro, finge tomar as dores do STF. 

PMDB decide esta semana sobre permanência no governo

Com informações  Agência Brasil

A dois dias da decisão do PMDB sobre a permanência na base aliada do governo da presidenta Dilma Rousseff, a tensão no cenário político aumenta e peemedebistas favoráveis e contrários ao rompimento tentam ganhar apoio em articulações de bastidores.

O partido, presidido pelo vice-presidente da República, Michel Temer, marcou para as 15h da próxima terça-feira (29) a votação sobre a permanência no governo. 

A eleição será realizada em um dos plenários da Câmara dos Deputados e pode mudar a condução dos trabalhos no Planalto e no Congresso.

STF desarquiva ações contra ex-ministros do governo FHC

Com informações Portal Brasil


A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu na sessão feita no dia 15 de março pela retomada de duas ações de improbidade administrativa contra os ex-ministros do governo Fernando Henrique Cardoso, Pedro Malan (Fazenda), José Serra (Planejamento) e Pedro Parente (Casa Civil), além de ex-dirigentes do Banco Central. 

Investimento recorde de R$ 8 bi pode gerar até 50 mil empregos no Paraná

Com informações AEN-PR


O investimento de cerca de R$ 8 bilhões previsto pelo Governo do Estado para 2016 vai impulsionar a geração de emprego, especialmente na construção civil, um dos setores mais afetados pela recessão econômica brasileira. 

A estimativa é que possam ser gerados até 50 mil empregos diretos e indiretos com as obras previstas, de acordo com projeção do Instituto Paranaense de Desenvolvimento Econômico Social (Ipardes). 

'Vamos reestruturar com os que são contra o Golpe'

Com informações Brasil247


O governo já redistribuiu a partidos aliados cargos do PMDB, que ameaça rompimento na reunião do Diretório nacional marcada para estar terça-feira, segundo reportagem de Júnia Gama. 
Foi o que aconteceu com o aliado do vice Michel Temer Henrique Pires, exonerado da presidência da Funasa na última quinta-feira.

domingo, 27 de março de 2016

GRANDES ARTIGOS : UMA DEMOCRACIA HONESTA SOBREVIVE SEM JUSTA REFLEXÃO ?

A reflexão democrática e o papel dos veículos de comunicação (midia) no  processo de construção da informação no país, a qual vem sendo produzida de modo medíocre, parcial vexatoriamente centralizada com espírito pequeno e destruidor.

A reflexão acima é a base do artigo apresentado esta semana pelo Blogdosinei.com - "A Politica com os Olhos do POVO", o texto é de Dom Moacyr Grechi, foi Bispo no Acre e Arcebispo em Porto Velho. Ex-presidente Nacional da CPT e militante dos Direitos Humanos

Dom Moacyr Grechi lembra que nos velhos tempos no Acre, o direito a ter direito pertencia apenas aos que seguravam a "chibata já manchada de sangue".

Segundo Dom Moacyr, ao não aceitar o resultado das eleições de 2014, grupos políticos distintos deixaram de exercer um papel extremamente útil à sociedade, qual seja, o de construir uma oposição capaz de propor e de fiscalizar o governo eleito, para se entregar a um espírito pequeno e destruidor da saudável organização social de nossa tenra democracia ainda em construção.

Grechi denuncia o "GOLPE", para ele o atual governo está eivado de erros a serem corrigidos (pecados impublicáveis), todavia a quebra da constitucionalidade não constrói uma democracia mais forte. Isso possui outro nome: "GOLPE".

Leia o artigo na integra pelo link, abaixo:

sábado, 26 de março de 2016

CITAÇÃO DA SEMANA: CÁRMEN LUCIA


“Impeachment é um instituto previsto constitucionalmente. O que não pode acontecer de jeito nenhum é impeachment nem qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem observar as regras constitucionais. Não há impeachment em andamento ainda, não tenho nenhuma dúvida que teremos que observar todas as regras constitucionais”.


sexta-feira, 25 de março de 2016

Mais duas associações de juízes condenam ameaças a ministro Teori Zavascki

Com informações Agência Brasil


Mais duas associações de juízes divulgaram nota, onem (24), para repudiar ameaças ao ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Teori Zavascki. 

A Associação dos Magistrados da Justiça do Trabalho (Anamatra) e a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) pediram maturidade política e absoluto zelo pelas garantias democráticas. Mais cedo, a Associação dos Juízes Federais (Ajufe) também manifestou a sua posição contra as intimidações ao ministro.

AGU entra com novo recurso no Supremo para garantir posse de Lula na Casa Civil

Com informações  Agência Brasil


A Advocacia-Geral da União (AGU) apresentou novo recurso contra a decisão do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), que barrou a posse do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no cargo de ministro da Casa Civil. 

No recurso, a AGU pede que Mendes reveja sua decisão ou remeta o caso ao plenário do Supremo.

Domingo tem festa no Barigui com bolo gigante e concerto com Elba Ramalho e Alceu

Com informações ANPC

Os 323 anos de Curitiba serão comemorados no domingo (27), no Parque Barigui, com uma grande festa que terá bolo gigante, shows musicais e atividades de lazer para todos os gostos e todas as idades. 

O destaque da programação será o concerto da Orquestra Sinfônica Arte Viva, de São Paulo, trazendo como convidados os cantores Elba Ramalho e Alceu Valença. 

O concerto será regido pelo maestro Amilson Godoy.

CS Bioenergia: TCE-PR investiga participação da Sanepar em empresa privada

Com informações MP.PR

A participação da Companhia de Saneamento do Paraná (Sanepar) na empresa CS Bioenergia será investigada pela Primeira Inspetoria de Controle Externo do Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR). 

A equipe, subordinada ao conselheiro Nestor Baptista, vai realizar inspeção in loco para verificar qual a real presença da sociedade de economia mista paranaense na empresa criada para coleta e destinação final de resíduos sólidos, lodo de esgoto, produção de biogás e geração de energia.

quinta-feira, 24 de março de 2016

Cármen Lucia : "Não pode acontecer impeachment nem qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem observar as regras constitucionais"

Não pode acontecer impeachment nem qualquer tipo de processo político-penal ou penal sem observar
as regras constitucionais. Não há impeachment em andamento.

Ao comentar os discursos recentes da presidenta Dilma Roussef, a ministra Cármen Lúcia futura presidenta do Supremo Tribunal federal (STF) disse ter entendido a fala da presidente, como um alerta para que se observem as leis da República.

Em discurso no Palácio do Planalto ontem (23), a presidenta Dilma repete  diversas vezes que o processo de impeachment que se levanta contra ela é um “golpe contra a democracia”.

Dilma também afirma que, tendo sido eleita democraticamente, não irá renunciar.

Criador da 'pílula do câncer' rebate resultados negativos de estudos

Com informações Folha de S.Paulo

O professor aposentado de química da USP Gilberto Chierice, o "pai" da fosfoetanolamina sintética, que ficou conhecida como "pílula do câncer questionou, em um ofício da Defensoria Pública da União no Rio de Janeiro, os resultados independentes sobre a ação da droga.

Os testes fazem parte da investigação patrocinada pelo Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI) e tiveram resultados divulgados nesta semana. 

Em resumo, eles apontam a segurança dos componentes da fórmula e uma ineficácia em agredir células tumorais in vitro.

Advogados entregam manifesto contra posição da OAB-CE sobre impeachment

Com informações  Agência Brasil

Advogados do coletivo Juristas pela Legalidade e pela Democracia entregaram hoje (23) ao presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Secção Ceará (OAB-CE), Marcelo Mota, um manifesto contrário à posição da entidade de apoiar o processo de abertura do impeachment da presidenta Dilma Rouseff.

TJPR confirma sentença que condenou ex-prefeito de Foz do Iguaçu por improbidade administrativa

Com informações MP-PR

O Tribunal de Justiça do Paraná, julgando recurso dos réus em ação civil pública ajuizada pela 6.ª Promotoria de Justiça de Foz do Iguaçu, no Oeste paranaense, confirmou sentença condenatória por improbidade administrativa contra Paulo Mac Donald Ghisi o ex-prefeito da cidade na gestão 2005-2008, o ex-secretário municipal de Planejamento Urbano (no mesmo período) e uma empresária. 

A ação foi motivada por irregularidades no processo licitatório e nas prorrogações de um contrato firmado em 2007 para captação de recursos para o Município.

A sentença determina a condenação dos réus às penas previstas na Lei de Improbidade Administrativa. 

Negociação de dívidas tem prazo prorrogado para dia 31 de março

Com informações ANPC

A Prefeitura de Curitiba adiou para a próxima quinta-feira (31) o prazo para encerramento do Mutirão de Conciliação, que oferece a oportunidade de negociação de dívidas municipais executadas pela Justiça. 

Iniciado no último domingo (20), o mutirão terminaria nesta quarta-feira (23). 

O novo prazo coincide com o término do Programa de Recuperação Fiscal (Refic 2015), iniciado em outubro do ano passado.

Richa e Lupion assinam termo para construção de 1.520 casas populares

Com informações AEN-PR

O Governo do Paraná anunciou na quarta-feira (23) a construção de 1.520 casas populares, em 21 municípios do Estado. 

O governador Beto Richa (PSDB) e o presidente da Companhia de Habitação do Paraná (Cohapar), Abelardo Lupion, assinaram os contratos de prestação de serviço para a construção das moradias. 

O investimento é estimado em R$ 101 milhões.

Fina flor do golpe está no listão da Odebrecht

Com informações Brasil247


Além de Aécio Neves, presidente nacional do PSDB, a lista do executivo da Odebrecht Benedicto Barbosa traz os luminares da oposição, que aparecem como "parceiros históricos"; entre eles estão os senadores José Agripino Maia (RN), presidente do DEM, Cássio Cunha Lima (PB), líder do PSDB, José Serra (PSDB-SP), apontado como o principal conspirador pelo impeachment, o líder do PSDB na Câmara, deputado Antônio Imabassahy (BA), além do presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), e do governador de São Paulo, Geraldo Alckmin (PSDB); após a divulgação da lista na imprensa, o juiz Sérgio Moro determinou seu sigilo

A divulgação da lista de supostos repasses feitos pela construtora Odebrecht para mais de 200 políticos de diversos partidos atingiu praticamente todos os membros do quartel general que articula o impeachment contra a presidente Dilma Rousseff. 

Obama manifesta preocupação, mas diz que Brasil vai superar crise

Com informações EBC

Os presidentes da Argentina, Mauricio Macri, e dos Estados Unidos, Barack Obama, manifestaram ontem (23) preocupação com a situação atual no Brasil, mas ressaltaram que o país superará a crise que atravessa. 

Macri e Obama falaram logo após reunião na Casa Rosada, sede do governo argentino.

Em entrevista coletiva ao lado de Macri, Obama disse que o Brasil vai superar a crise política. 

“Trata-se um país que tem uma democracia madura, um sistema forte, que lhe permitirá prosperar e ser o líder de que necessitamos", afirmou o presidente americano.


Macri destacou o sentimento de afeto da Argentina "pelo povo brasileiro" e definiu o Brasil como principal sócio de seu país. “O que ocorre no Brasil reflete-se na Argentina”, afirmou o presidente.                                                                                                                                                                                                                                                             

STF deve afastar Cunha do comando da Câmara

Com informações DCM

Da coluna de Kennedy Alencar:
Há uma conversa de bastidor no STF (Supremo Tribunal Federal) que sinaliza a possibilidade do seguinte destino para Eduardo Cunha: ser afastado da presidência da Câmara, mas manter o mandato de deputado federal pelo Rio de Janeiro.

O procurador-geral da República, Rodrigo Janot, fez ao STF um pedido de afastamento das duas funções (presidência e mandato). 

O tribunal também apreciará uma denúncia contra Cunha com acusações consistentes das investigações da Lava Jato.

Lula: “a economia a gente resolve amanhã, mas evitar o golpe é hoje”


Com informações Portal Brasil
Em discurso de mais de uma hora a sindicalistas de São Paulo, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva disse ontem (23) que pretende ajudar a presidenta Dilma Rousseff em seu governo mesmo sem ser ministro, que é preciso defender a democracia no país e evitar o que ele chamou de golpe contra o atual governo.

“Nem que seja a última coisa que eu faça na vida, vou ajudar a Dilma a governar esse país com a decência que o povo merece”, disse o ex-presidente em evento organizado pelas centrais sindicais na Casa de Portugal, no bairro da Liberdade, centro de São Paulo. 

quarta-feira, 23 de março de 2016

Paraná registra 15.946 casos de dengue com 27 mortes

Com informações AEN-PR

No período de agosto de 2015 até  terça-feira (22),
morreram 27 pessoas em decorrência da dengue 

De acordo com o novo boletim informativo da Secretaria Estadual da Saúde, o Paraná registra 15.946 casos de dengue, 
190 de zika e, 40 casos de chikungunya. 

Os números levam em conta casos confirmados autóctones e importados no período de agosto de 2015 até  terça-feira (22). 

Em relação ao zika vírus, a preocupação maior é com as gestantes.

LULA: ‘JN EDITA, ESCONDE E MANIPULA GRAMPOS’

Com informações Brasil247


O Instituto Lula divulgou nota na terça-feira 22 acusando o Jornal Nacional de ‘editar, esconder e manipular’ áudios divulgados pelo juiz Sérgio Moro, da Operação Lava Jato, envolvendo o ex-presidente Lula.

“Vendo fracassada a tentativa de incriminar o ex-presidente, restou à emissora atacar a imagem de Lula, suprimindo o outro lado, fazendo interpretações ilógicas e sensacionalistas das conversas e, pior, editando os áudios para eliminar trechos fundamentais das falas de Lula”, diz treco do texto.

“O apresentador William Bonner terminou a edição de quinta-feira (17) defendendo a Rede Globo dos protestos que vêm sofrendo no país todo: ‘a imprensa não produz grampos’. É verdade. Mas esconde e manipula quando não gosta da informação, voltando a fazer hoje, em 2016, o que fez em 1989 e tantas outras vezes quando este país era governado por ditaduras”, critica ainda a nota.

Abaixo, a íntegra:

STF concede perdão de pena a seis condenados no mensalão

Com informações  Agência Brasil

     Quem obtém o indulto de natal não precisa cumprir o restante da pena, e não tem nenhuma restrição,            como se apresentar à Justiça periodicamente

O ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal (STF), concedeu ontem (22) perdão de pena a seis condenados na Ação Penal 470, o processo do mensalão, em 2013. 

O ministro atendeu a pedido protocolado pelas defesas, com base nas regras do decreto presidencial do indulto natalino.

Renan critica impeachment sem crime de responsabilidade

Com informações EBC
Para haver um impeachment é preciso que haja um crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff.

O presidente do Senado Federal, Renan Calheiros, do PMDB, alertou na terça-feira que para haver um impeachment é preciso que haja um crime de responsabilidade contra Dilma Rousseff.

O pedido de impeachment, que é analisado na Câmara dos Deputados, aponta como crimes de responsabilidade as chamadas pedaladas fiscais, que são atrasos no pagamento de programa sociais a bancos públicos, e os decretos de créditos suplementares sem aprovação prévia do Congresso. 

Senado aprova uso da fosfoetanolamina, a 'pílula do câncer'

Com informações Agência Senado

A fosfoetanolamina  imita um composto que existe no organismo,
identificando as células cancerosas permitindo que o sistema
imunológico as reconheça e as remova.
O Plenário do Senado aprovou na terça-feira (23) o Projeto de Lei da Câmara (PLC) 3/2016, que autoriza pacientes com câncer a usarem  a fosfoetanolamina sintética antes de seu registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

O projeto foi aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) no dia 17 de março e segue agora para sanção presidencial.

Fruet assinada ordem de serviço para início das obras de melhorias da Avenida Salgado Filho

Com informações ANPC



O prefeito Gustavo Fruet (PDT) assinou na terça-feira (22) a ordem de serviço para o início das obras de melhorias da Avenida Senador Salgado Filho, que irão complementar a revitalização da via, no trecho entre a Rua Coronel José Carvalho de Oliveira e a Linha Verde. 

A intervenção será feita pela indústria de eletrodomésticos Electrolux, como medida compensatória pelas obras de reforma e ampliação da sede da empresa, no bairro Guabirotuba.

Câmara aprova em 1º turno PEC que aumenta gastos com a saúde

Com informações Agência Câmara

Saúde vai receber R$ 13 bilhões a mais, no ano que vem, em um orçamento de R$ 100 bilhões.

A aprovação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição 1/15, que aumenta o percentual mínimo a ser aplicado pela União em ações e serviços públicos de saúde, foi comemorada pela maioria dos deputados na terça-feira (22). 

No entanto, para alguns parlamentares, os percentuais previstos na PEC ainda não resolvem o problema da falta de recursos no setor.

Estado vai financiar pesquisas sobre zika, dengue e chikungunya

Com informações AEN-PR

Paraná registra 190 casos de zika, 15.946 casos de dengue e 40 de chikungunya. Os números levam em conta casos confirmados autóctones e importados no período de agosto de 2015 até terça-feira (22
O Governo do Paraná vai financiar projetos de pesquisa relacionados à prevenção, diagnóstico, tratamento e controle da dengue, zika e chikungunya. Inicialmente, o programa contará com R$ 1 milhão em recursos do Estado destinados exclusivamente ao apoio e desenvolvimento de pesquisas. 

O anúncio foi feito na segunda-feira (21), em Curitiba, pelos secretários estaduais da Saúde, Michele Caputo Neto; e da Ciência, Tecnologia e Ensino Superior, João Carlos Gomes. 

Eles assinaram um protocolo de intenções com o presidente da Fundação Araucária, Paulo Brofmann, responsável pela coordenação do programa de pesquisa.

Bresser-Pereira diz que impeachment é "golpe branco"

Com informações Portal Brasil

"Um setor da classe média radicalizou o discurso, e começou a agir com “ódio” contra o governo"
Ex-ministro dos governos José Sarney e Fernando Henrique Cardoso, o economista Luiz Carlos Bresser-Pereira disse ontem (22) que considera o processo de impeachment da presidenta da República Dilma Rousseff um “golpe branco”. 

Segundo ele, a crise atual repete as que antecederam as quedas dos ex-presidentes Getúlio Vargas e de João Goulart.

“Em nenhuma das outras vi tanto ódio. Isso me surpreendeu muito já em 2014. Havia um setor da classe média que radicalizou e começou a agir com um ódio em relação ao PT e em relação a Dilma e Lula que eu nunca vi na minha vida.”

Teori determina que investigações sobre Lula na Lava Jato sigam para STF

Com informações Portal Brasil*


Divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República emitida por juízo reconhecidamente incompetente para a causa


O ministro Teori Zavascki, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), determinou ontem (22) que o juiz da 13ª Vara de Federal de Curitiba, Sérgio Moro, responsável pelos inquéritos da operação na primeira instância, envie ao STF, imediatamente, todas as investigações que envolvam o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

Na decisão, que atende a pedido da Advocacia-geral da União (AGU), Teori suspendeu, com base em jurisprudência da Corte, a divulgação das interceptações envolvendo a Presidência da República e fixou prazo de dez dias para que Sérgio Moro preste informações sobre a divulgação dos áudios.

terça-feira, 22 de março de 2016

Devolução e multas por gasto ilegal na Câmara de Curitiba já soma R$ 35 milhões

Com informações TCE-PR

Já atingiu R$ 35,5 milhões o total de sanções aplicadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Paraná (TCE-PR) em relação a gastos irregulares com publicidade e divulgação institucional da Câmara Municipal de Curitiba (CMC) entre os anos de 2006 e 2011. 

Esse valor é a soma da devolução de recursos e multas aplicadas pelo órgão de controle em 53 processos já julgados. Há outros cinco em trâmite na Casa.

O TCE-PR comprovou que o Legislativo da capital paranaense gastou dinheiro público para bancar promoção pessoal de vereadores daquele período. 

Rosa Weber vai decidir recurso de Lula no STF

Com informações Portal Brasil

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Rosa Weber vai relatar habeas corpus apresentado pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. 

A redistribuição foi feita por meio eletrônico, após o ministro Edson Fachin declarar impedido para julgar o habeas corpus. 

A ministra foi citada por Lula em um dos grampos telefônicos autorizados pelo juiz Sérgio Moro e divulgados na semana passada.

Projeto visa acabar com vazamento seletivo à imprensa de delações e processos judiciais

Com informações Agência Senado


Projeto que visa o fim da seletividade de vazamentos para a imprensa das delações e processos judiciais está sob análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). Com esse objetivo, o Projeto de Lei do Senado (PLS) 123/2016, da senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR), retira o segredo de justiça de processos que forem divulgados indevidamente.

Contribuintes podem negociar dívidas executadas judicialmente até quarta-feira

Com informações ANPC


Até a próxima quarta-feira (23), o Mutirão de Conciliação dá oportunidade a contribuintes com dívidas executadas pela Justiça de regularizarem seus débitos junto à Prefeitura de Curitiba. 

Estão sendo convocados 8.875 devedores, intimados por carta pelo Poder Judiciário do Paraná. Iniciado no domingo (20), o mutirão está acontecendo no 1º andar do Palácio 29 de Março, sede da Prefeitura, das 8 às 17 horas.

Grupo de advogados gaúchos se posiciona contra impeachment de Dilma

Com informações  Agência Brasil

Um grupo de advogados do Rio Grande do Sul reuniu-se ontem (21) para organizar estratégias de atuação para denunciar ilegalidades nos processos de impeachment da presidenta Dilma Rousseff e de investigação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva.

O encontro ocorreu no começo da noite na Assembleia Legislativa do estado. 

Cunha afirma que base aliada faz manobras para protelar o andamento do processo de impeachment

Com informações Agência Câmara


Impeachment: deputados divergem sobre inclusão da delação de Delcídio na denúncia contra Dilma
A inclusão do conteúdo da delação premiada do senador Delcídio do Amaral (PT-MS) na denúncia contra a presidente Dilma Rousseff gerou divergências, na segunda-feira (21), entre deputados da oposição e governistas na comissão especial encarregada de analisar o pedido de impeachment. 

O debate foi interrompido devido ao início da Ordem do Dia do Plenário da Câmara dos Deputados e uma nova reunião ficou marcada para esta terça-feira (22), a partir das 11 horas.

Câmara aprova MP que garante operações de financiamento do Minha Casa, Minha Vida

Com informações Agência Câmara

A matéria perde a vigência em 31 de março e precisa ser votada ainda pelo Senado.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, na segunda-feira (21), a Medida Provisória 698/15, que viabiliza a concessão de garantia em operações de financiamento do programa Minha Casa Minha Vida cujas prestações são parcialmente custeadas com recursos do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). 

A matéria perde a vigência em 31 de março e precisa ser votada ainda pelo Senado.

Projeto que permite uso de depósitos judiciais para estados e municípios segue para a Câmara

Com informações Agência Senado


Será remetido à Câmara dos Deputados nos próximo dias o Projeto de Lei do Senado (PLS) 183/2015, que permite a estados e municípios usar o dinheiro de depósitos judiciais. 

O projeto faz parte da Agenda Brasil e havia sido aprovado pela Comissão Especial do Desenvolvimento Nacional (CEDN) no último dia 2. Caso passe pela Câmara sem modificações, ele já poderá ser sancionado.

Como a fase 25 da Lava Jato afeta o impeachment

Com informações Brasil247



A prisão do operador Raul Schmidt em Portugal, na 25ª fase da Lava Jato, em Portugal, atinge diretamente o presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), o que pode conter o avanço do impeachment no Congresso.

Schmidt é tido como operador de Jorge Zelada, ex-diretor da área internacional da Petrobras, e também é seu sócio na TVP Solar de Genebra, na Suíça. No momento da prisão de Zelada, a Lava Jato decretou o bloqueio de ativos de R$ 7 milhões de Schmidt, que estava desaparecido.